Termos de Uso

Data de vigência: 29 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso ao site, ao launcher, aos jogos, aos overlays, às integrações, às chaves digitais e aos serviços relacionados do StreamEmber (em conjunto, os “Serviços”). Os Serviços são prestados pela Armsys Teknoloji Limited Şirketi (“StreamEmber”, “nós” ou “nosso”). Ao criar uma conta, acessar os Serviços ou fazer uma compra, você concorda com estes Termos.

1. Informações da empresa

Armsys Teknoloji Limited Şirketi Sağlık Mah. Egemen Sk. Özkal Apt. No: 9 A, Merkez / Bolu / Türkiye Tax No: 0801232440 — Bolu Tax Office D‑U‑N‑S No: 448958802 E-mail: info@streamember.com

2. Os Serviços

O StreamEmber oferece software e ferramentas para lives interativas, incluindo recursos do launcher, jogos, overlays, mapeamentos de eventos, traduções, automações e serviços digitais relacionados. Alguns recursos são gratuitos; outros exigem um pacote por tempo limitado, um período de assinatura ou uma chave digital. Recursos, compatibilidade com plataformas e limites podem variar conforme o país, o pacote, o dispositivo e a disponibilidade técnica.

O StreamEmber é um serviço independente. As referências a TikTok, YouTube, Twitch, Kick, Facebook ou outras plataformas não implicam propriedade, endosso ou controle por essas plataformas. Você é responsável por cumprir os termos atuais, as regras da comunidade e os requisitos de idade de cada plataforma de terceiros.

3. Elegibilidade e idade

Você deve ter pelo menos 15 anos para criar uma conta no StreamEmber. Se você for menor de idade conforme a lei do local onde vive, só poderá usar os Serviços com a permissão e a supervisão dos pais ou do responsável legal. Uma compra paga feita por um menor exige o consentimento do seu representante legal.

Algumas plataformas de live impõem uma idade mínima maior. Em especial, um usuário não pode apresentar uma LIVE, monetizar uma transmissão ou usar recursos da plataforma se não cumprir as regras de idade e elegibilidade aplicáveis dessa plataforma. Uma conta do StreamEmber não se sobrepõe a essas regras.

4. Contas e segurança

Você deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais seguras e nos avisar prontamente sobre qualquer acesso não autorizado. A conta é pessoal e não pode ser compartilhada, vendida, alugada nem usada por várias pessoas sem relação entre si. Você é responsável pela atividade realizada por meio da sua conta, salvo se causada por falha de segurança atribuível ao StreamEmber.

5. Acesso gratuito e pago

O StreamEmber oferece recursos gratuitos para que os usuários avaliem a compatibilidade e as funcionalidades básicas antes de comprar. O acesso pago é vendido por um período determinado, como 7, 15 ou 30 dias. As compras não são renovadas automaticamente.

Cada compra de período concluída é somada ao tempo restante existente da conta. Por exemplo, uma compra de 15 dias feita quando restam 7 dias resulta em 22 dias restantes. Comprar mais 30 dias adiciona mais 30 dias. Salvo se a lei imperativa exigir o contrário ou se a transação se enquadrar na nossa Política de Reembolso, uma compra de período concluída não pode ser trocada por outra transação nem alocada a ela.

Os preços são exibidos em dólares americanos, salvo indicação em contrário. Os preços exibidos ao consumidor incluem os tributos aplicáveis. A página de pagamento mostrará o valor final antes da confirmação. Os provedores de pagamento podem aplicar taxas de câmbio ou tarifas bancárias fora do nosso controle.

6. Chaves digitais

Uma chave digital é considerada entregue quando é exibida, disponibilizada na conta ou enviada ao usuário. As chaves não podem ser revendidas, duplicadas, divulgadas nem usadas fora do escopo informado. Como uma chave revelada não pode ser devolvida na prática, compras de chaves não são reembolsáveis após a entrega, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável. Chaves defeituosas, inválidas ou fornecidas incorretamente serão analisadas e, quando o problema for verificado, substituídas ou corrigidas de outra forma.

7. Arquivos e conteúdo do usuário

Você pode enviar vídeo, áudio, imagens ou outros arquivos para usar nas suas próprias ferramentas, overlays e transmissões. Você mantém a propriedade dos seus arquivos. Você concede ao StreamEmber uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, tratar, reproduzir e transmitir esses arquivos apenas na medida necessária para fornecer os recursos que você solicitar, manter a segurança e operar os Serviços.

Os arquivos enviados não se destinam a ser publicados para outros usuários do StreamEmber. Você deve ter todos os direitos necessários para usá-los e não pode enviar material ilegal, malicioso ou que viole direitos. Você pode excluir os arquivos compatíveis pelo Serviço; cópias residuais podem permanecer temporariamente em backups ou registros de segurança.

8. Uso aceitável

Você não pode:

• compartilhar uma conta entre várias pessoas ou burlar os limites de conta/dispositivo;
• atacar, sobrecarregar, fazer scraping, sondar ou interromper os Serviços;
• enviar solicitações automatizadas, excessivas ou de spam;
• contornar controles de licenciamento, pagamento, acesso ou segurança;
• fazer engenharia reversa ou redistribuir o software, exceto quando a lei irrenunciável o permitir expressamente;
• usar os Serviços para violar a lei, direitos de terceiros ou as regras de uma plataforma de streaming;
• introduzir malware ou usar a conta, a identidade ou o conteúdo de outra pessoa sem autorização.

Podemos aplicar limites técnicos razoáveis para proteger a estabilidade do serviço e os demais usuários.

9. Suspensão e encerramento

Podemos restringir ou suspender uma conta quando detectarmos, de forma razoável, compartilhamento de conta, spam, tentativas de ataque, fraude, ameaças à segurança, uso ilegal ou violação relevante destes Termos. Quando apropriado, podemos solicitar verificação ou dar ao usuário a oportunidade de se explicar.

Não há reembolso por uma suspensão resultante de violação relevante, fraude, ataque ou compartilhamento de conta proibido por parte do usuário, exceto quando a lei imperativa exigir o contrário. O usuário continua tendo o direito de nos contatar sobre um erro ou uso não autorizado.

10. Disponibilidade, manutenção e créditos de serviço

Buscamos oferecer Serviços confiáveis, mas não podemos prometer funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A manutenção programada pode limitar temporariamente o acesso e será comunicada com antecedência sempre que razoavelmente possível. A manutenção comunicada não é considerada uma interrupção não planejada.

Em caso de interrupção não planejada verificada e atribuível ao StreamEmber, podemos estender o acesso das contas pagas afetadas. Nossa prática habitual é adicionar pelo menos um dia por uma interrupção relevante no mesmo dia, e podemos conceder uma extensão maior como cortesia. Esse crédito de serviço não limita as medidas que não podem ser legalmente excluídas.

11. Reembolsos

As compras são regidas pela Política de Reembolso e Cancelamento do StreamEmber. Além disso, o StreamEmber oferece voluntariamente uma oportunidade de reembolso de três dias para o primeiro pacote de 30 dias comprado pelo usuário, sujeita a essa política. Não existe renovação automática a cancelar.

Nada nestes Termos remove direitos do consumidor que não possam ser renunciados nos termos da legislação aplicável. Quando o usuário solicitar validamente a execução imediata ou a entrega de conteúdo digital e a legislação aplicável previr uma exceção ao direito de arrependimento, essa exceção poderá ser aplicada após a obtenção das informações e do consentimento exigidos.

12. Propriedade intelectual e licença

Os Serviços, o software, os designs, o código, os jogos, as marcas e a documentação pertencem ao StreamEmber ou aos seus licenciantes. Nos termos destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar os Serviços para a finalidade prevista durante o seu período de acesso permitido. Nenhuma propriedade é transferida.

13. Atualizações e alterações

Podemos atualizar o software, as medidas de segurança, as integrações e os recursos. Podemos alterar estes Termos por motivos legais, de segurança ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site, pelo launcher ou pelos dados de contato da conta antes de entrarem em vigor, quando exigido. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação apenas na medida permitida por lei.

14. Isenções e responsabilidade

O StreamEmber não garante crescimento de público, renda, presentes, visualizações, elegibilidade nas plataformas nem acesso ininterrupto a serviços de terceiros. Mudanças nas APIs das plataformas, atualizações de jogos, condições de rede e medidas de terceiros podem afetar o funcionamento.

Na máxima extensão permitida por lei, o StreamEmber não se responsabiliza por perdas indiretas ou consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade ou perdas causadas por plataformas de terceiros, pelo equipamento do usuário, por compartilhamento não autorizado de conta ou por uso contrário às instruções. Nada exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, inclusive a decorrente de dolo ou culpa grave, quando aplicável.

15. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Türkiye. Os tribunais e os órgãos de execução da Türkiye têm jurisdição, ressalvado qualquer foro obrigatório do consumidor ou outro direito irrenunciável disponível ao usuário. Os consumidores também podem recorrer ao comitê de arbitragem de consumo competente, ao tribunal do consumidor ou a outra autoridade disponível nos termos da legislação aplicável.

16. Contato

Dúvidas, notificações legais e solicitações de suporte podem ser enviadas para info@streamember.com.